TC reprova contas de 2005 do Porto de Paranaguá

O Tribunal de Contas do Paraná reprovou a prestação de contas da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) do ano de 2005. Foram constatadas nove irregularidades, sete delas consideradas graves: como a paralisação da obra do Cais Oeste; contrato de dragagem vencido; ilegalidade na contratação de trabalhadores avulsos; problemas na contratação da empresa Tecnimport; erro na dispensa de licitação da Empreiteira Litoral; divergências na conciliação bancária e paralisação da construção do silo de 108 mil toneladas. Além disso, os conselheiros fizeram ressalvas ao contrato de dragagem da Baía de Antonina e na instalação do Centro de Excelênciaem Defesa Ambiental- Taguaré. O superintendente na época, Eduardo Requião, – irmão do então governador Roberto Requião (PMDB) – terá que devolver as cofres públicos o recurso que deveria ter sido usado na construção do Cais Oeste, que foi interrompido sem motivos aparentes. Porém, o valor não foi calculado. Esta não é a primeira vez em que a gestão de Eduardo Requião é questionada pelo Tribunal de Contas. Em junho do ano passado, o ex-superintendente foi condenado a devolver R$ 11 milhões e 300 mil aos cofres públicos. Entre 2010 e 2011, ele foi multado duas vezes. Na primeira, Eduardo Requião foi penalizado a devolver R$ 33 mil por não permitir que a Secretaria da Receita Federal realizasse uma fiscalização nos portos em2008. A segunda multa, de R$ 39,7 mil, foi dada porque o ex-superintendente foi considerado “omisso” dez vezes ao não controlar irregularidades na estrutura portuária em atos praticados em 2008.

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