A partir da segunda quinzena de agosto, a Junta Comercial do Paraná não vai mais aceitar documentos e atos apresentados em papel. O cronograma prevê que, em junho, cerca de 90% dos processos de registro de empresas seja feito em ambiente digital. Para ter acesso a tramitação na internet, o contador ou empresário precisa obter o certificado digital — um documento eletrônico assinado digitalmente por um órgão certificador; ele tem a mesma validade jurídica do documento em papel assinado de próprio punho.

Atualmente, menos de 1% dos processos recebidos pela Junta Comercial do Paraná são feitos com certificado digital. O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni de Mello, avalia que o acesso virtual vai tornar o sistema mais eficiente.

A simplificação e desburocratização do registro empresarial foi aprovada em uma Lei Complementar em agosto de 2014. Em novembro do ano passado, uma Instrução Normativa autorizou as Juntas Comerciais a adotarem o procedimento exclusivamente digital. Aqui no Paraná, o calendário começa com o empresário individual — nesses casos, o papel vai ser abolido em 17 de junho. Para empresa individual de responsabilidade limitada, o prazo vai até 15 de julho.

Por fim, a regra entra em vigor para sociedade limitada em 12 de agosto. A partir de então, não serão mais aceitos documentos e atos apresentados em papel.

O certificado digital passa a ser exigido pela Junta Comercial do Paraná para documentos sujeitos a decisão singular — incluídos atos de constituição, modificação ou extinção; além de procurações, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico. Os documentos apresentados antes da data prevista no cronograma vão ter os trâmites preservados até a conclusão.

Reportagem: Cleverson Bravo