Projeto que obriga operadoras a divulgarem dados sobre internet será discutido na Alep

A medida propõe que o cliente receba a fatura com gráficos que especifiquem os gastos. (Foto: Reprodução)
A medida propõe que o cliente receba a fatura com gráficos que especifiquem os gastos. (Foto: Reprodução)

Na próxima segunda (28), vão ser debatidas dez matérias na Assembleia Legislativa do Paraná. O de maior destaque é o que obriga as empresas prestadoras de serviço móvel de internet a apresentar dados diários. As informações abrangem a velocidade da transmissão de dados por dia. A medida propõe que o cliente receba a fatura com gráficos que especifiquem os gastos.

O projeto está baseado no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. O artigo tem como foco a transparência e harmonia das relações de consumo. Segundo o deputado que apresentou o projeto, Luiz Claudio Romanelli, a prestação de serviços móveis no Brasil deixa a desejar em relação a outros países.

Também vão entrar em discussão o projeto de estrutura do Conselho dos direitos das crianças e adolescentes e a medida para definir as normas de pagamentos de servidores.

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