A renovação dos contratos com as concessionárias de pedágio foi o assunto de uma audiência pública, realizada nesta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná. Um grupo de deputados estaduais contrários à ampliação do prazo de concessão colocou em pauta a insatisfação com as atuais administradoras das rodovias paranaenses: além das altas tarifas, problemas como a postergação de obras que estavam programadas ou que sequer saíram do papel. Para o deputado Tercilio Turini (PPS), o legislativo estadual pode modificar a lei e, assim, garantir uma redução da tarifa – que atualmente é uma das maiores do país.

O contrato atual é válido até 2021, mas, segundo os deputados, pode ser alterado se assim for o desejo da maioria dos parlamentares estaduais. Entidades interessadas no tema participaram da audiência pública. Para a Federação da Agricultura do Estado do Paraná, a solução é modificar os contratos atualmente em vigor, com novas exigências de obras e redução de preços, mas prorrogando a exploração das rodovias pelas mesmas empresas que já operam no sistema. É o que defende o consultor da Faep, Antônio José Ribas.

Os deputados argumentam que em 2017 as concessionárias vão completar 20 anos de exploração das rodovias, período em que atrasaram a execução de diversas obras de duplicação, viadutos, pontes, trevos de acessos e outras melhorias. Pretendem cobrar também o cumprimento da lei que trata da cobrança por eixos suspensos de caminhões vazios. Em nota, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) destaca que “toda a tratativa é conduzida e coordenada pelo governo federal, responsável em avalizar qualquer alteração de prazo ou renovação dos contratos dos pedágios.

O DER reforça que o Governo do Paraná defende apenas a prorrogação da delegação da concessão, que permitiria ao Estado decidir se quer prorrogar ou fazer nova licitação. Ademais disto, o Estado só aceita discutir a renovação dos contratos caso haja uma redução tarifária significativa, a inclusão de novas obras e também o fim dos passivos judiciais.”

Já a Agepar (Agência Reguladora dos Serviços de Infraestrutura do Paraná, afirmou que a cobrança dos eixos suspensos foi aprovada em resolução do conselho no ano passado. Entre os argumentos para a cobrança está o fato de que “a isenção para o eixo suspenso causaria um desequilíbrio nos contratos e um consequente aumento significativo nas tarifas de pedágio para todos os usuários.” Procurada, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias ainda não se manifestou.