Foi aprovado ontem (terça, 19), na Assembleia Legislativa (Alep), o projeto que proíbe os três dígitos decimais no preço dos combustíveis. Se realmente virar lei, devem ser extintos os pequenos números noves que acompanham as tabelas de preços. Eles passam quase despercebidos, mas representam praticamente um centavo a mais para cada litro de álcool, diesel ou gasolina. Na prática, o combustível vai passar a ser vendido como praticamente todos os outros produtos disponíveis – com dois dígitos decimais.

O projeto do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) afirma que o uso do terceiro dígito é confuso e prejudicial ao consumidor. O parlamentar faz uma estimativa de que os postos podem arrecadar aproximadamente R$ 72 milhões por ano apenas com esse fracionamento adotado. Ele argumenta que o objetivo do projeto é deixar o preço mais claro e também evitar prejuízos para aqueles que usam mais combustíveis, como os caminhoneiros.

Durante as discussões na Assembleia foram incluídas duas emendas aos projeto original. Uma deles prevê punições para os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem a nova regra, e outra aponta o Procon-PR como o órgão responsável pela fiscalização. A autora de uma das emendas, deputada Claudia Pereira (PSC), diz que é preciso punir para garantir a eficácia da nova lei.

A medida foi bem recebida pelo Procon-PR, órgão que passa a atuar na fiscalização caso o projeto vire lei. Para isso, a proposta ainda precisa passar mais duas vezes pelo Plenário para ser enviada ao Poder Executivo.