Receita Estadual promove “Operação Nota Paraná”
Pelo menos mil e 500 estabelecimentos do Paraná já se recusaram a colocar o CPF na nota dos clientes, de acordo com levantamento da Receita Estadual. Os números fazem parte das mais de três mil denúncias feitas pelos consumidores, entre setembro e fevereiro. Para orientar os empresários sobre a necessidade de emitir a nota fiscal, mais de 250 auditores da Receita participam a partir desta terça-feira (26) da segunda operação contra a sonegação. O auditor James de Andrade, coordenador do Nota Paraná, defende que as empresas estão aderindo ao programa.
O programa Nota Paraná incentiva os clientes a pedirem a inclusão do CPF na documentação de compra. Os auditores fiscais visitam comércios e empresas que recusam a colocar o CPF de clientes nas vendas e também os que não registram corretamente os documentos na Secretaria da Fazenda. Cada documento não emitido pode representar uma multa de mil reais, por sonegação.
Também é obrigação da empresa incluir o CPF ou CNPJ nas notas sempre que os clientes pedirem. Além dessa instrução os auditores também orientam sobre como deve ser feito o registro eletrônico na Secretaria da Fazenda e como regularizar as pendências com o Fisco. Pelo próprio portal do programa os participantes podem denunciar as empresas que se recusam a emitir a nota fiscal.