Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode mudar drasticamente a situação da dívida pública do Paraná com o governo federal. O Estado conseguiu nesta semana uma liminar na ação de refinanciamento do débito junto à União. A cautelar concedida pelo STF determina que os valores sejam recalculados e pagos com a aplicação de juro simples, independentemente do contrato e sem sanções.

Hoje, a União usa o juro composto nos cálculos, que na prática é o juro sobre juro. Com a mudança de método, no entanto, a Secretaria da Fazenda do Paraná estima que a dívida pública paranaense não apenas estaria quitada, como restaria ainda um saldo credor de pouco mais de R$ 1 bilhão. O valor total do débito estava em nove bilhões oitocentos e noventa milhões de reais.

No mês passado, o Paraná já tinha conseguido uma vitória importante para as finanças do Estado. Em meados de abril, o governador Beto Richa (PSDB) assinou um termo aditivo de revisão do indexador da dívida pública. Até então, a base de cálculo dos juros era o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), acrescido de 6% ao ano, mas passou a ser o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.

A revisão só veio depois de muita pressão dos Estados. O Paraná foi uma das primeiras unidades da federação a assinar o aditivo para a troca de indexador. A alteração possibilitou uma redução de quase R$ 467 milhões no saldo devedor e a economia mensal de R$ 16 milhões nas parcelas a pagar.

De acordo com a administração estadual, o Paraná contraiu uma dívida de cinco bilhões e seiscentos milhões de reais em 1998, com pagamento previsto em 30 anos corrigidos pela variação do IGP-DI + 6% de juro ao ano. Em dezembro do ano passado, o Estado já havia pago treze bilhões e meio de reais e, mesmo assim, continuava devendo quase R$ 10 bilhões.