O deputado Nelson Justus, do DEM, apresentou segunda à tarde (6) defesa das denúncias de irregularidades na Assembleia Legislativa do Paraná ao Conselho de Ética da casa. Segunda (6) de manhã foi definido que o deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) vai ser o relator do processo que analisa as denúncias. Nelson Justus é acusado pelo Ministério Público de ser o líder de um esquema de desvio de salários de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2007 e 2010. Se o Conselho entender que não há punição a ser imposta a Justus, o relatório será apenas lido em Plenário. Caso proponha a aplicação de alguma espécie de sanção, o texto é então discutido e votado pelos deputados. O relator do processo, deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC) disse que vai analisar o caso nos próximos dias.

As medidas disciplinares previstas pelo Regimento Interno da Alep são advertência, censura, perda temporária do exercício do mandato e, em casos extremos, a perda do mandato. O Regimento Interno da Alep prevê a perda de mandato para o deputado que praticar atos contrários à ética e ao decoro parlamentar. Entre as ações consideradas como quebra de decoro está “a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes” e “a criação ou autorização de encargos em termos que pelo seu valor ou pelas características da empresa ou entidade beneficiada ou contratada, possam resultar em aplicação indevida de recursos públicos”. O deputado Nelson Justus foi procurado pela nossa reportagem, mas não estava disponível para entrevista.