O secretário de estado da fazenda, Mauro Ricardo Costa, detalhou terça (7) à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de ajuste fiscal do governo do estado. O conjunto de medidas envolve o incremento de receitas e a redução de despesas. De acordo com o secretário, as propostas estão voltadas basicamente ao combate à sonegação fiscal e à inadimplência.

O projeto cria ainda o programa de parcelamento de débitos e o de parcelamento incentivado. De acordo com o secretário, essas propostas têm o objetivo de permitir que contribuintes em débito com a fazenda pública possam parcelar as dívidas em até 120 meses e, para isso, o governo pretende criar uma empresa pública para remanejar os valores captados.

Os créditos e dívidas do governo estadual chegam a quase 20 bilhões de reais. O secretário da fazenda esclarece que o projeto vai incentivar o parcelamento desses débitos e de nenhuma forma vai comprometer os investimentos futuros.

O deputado da oposição Tadeu Veneri questiona a aplicabilidade do projeto. Para ele, as medidas são somente para uma arrecadação imediata, ou seja, para amenizar a crise financeira momentaneamente. O projeto ainda segue para análise da comissão de finanças e de indústria e comércio para depois ir para apreciação dos deputados em plenário.