O Ministério Público Estadual do Paraná está reforçando para escolas públicas e privadas em municípios do litoral do estado a recomendação para que incluam o nome social de alunos transexuais e travestis nos registros escolares. Uma denúncia de que uma escola da cidade de Antonina “estaria adotando medidas discriminatórias contra gays e transexuais” fez com que promotores da cidade publicassem uma Recomendação Administrativa para toda a comarca, que também inclui o município de Guaraqueçaba.

O documento foi enviado ainda ao Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, responsável pelas escolas estaduais do litoral. Os órgãos públicos têm prazo de 20 dias para repassar a informação a todas as escolas da região, sejam elas particulares, estaduais ou municipais. A Recomendação orienta que o nome social seja colocado em listas de divulgação pública, carteiras estudantis, provas, chamadas e quaisquer outros registros internos. As exceções são o histórico escolar e o certificado de conclusão de curso, onde deve ser mantido apenas o nome civil do estudante.

O novo documento reforça um parecer de junho deste ano, em que as Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação já recomendavam a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.  O Ministério Público também adverte para a necessidade de realizar, em caráter permanente, trabalho de conscientização da comunidade escolar, com destaque ao respeito à diversidade e à tolerância, como forma de evitar preconceito e discriminação.