Em mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governo do estado pede que sejam retirados R$90 milhões do orçamento da Defensoria Pública para o ano que vem, transferindo o valor para a Secretaria da Fazenda. Originalmente estavam previstos R$140 milhões para a Defensoria, ou seja, mais da metade do previsto deve ser perdido.

Outra mensagem do executivo pede que os deputados autorizem que o governo redistribua até 15% da receita sem precisar consultar o Legislativo. Pelo texto aprovado na Comissão de Orçamento, esse montante é de 5%. O relatório do substitutivo da Lei Orçamentária Anual já foi aprovado e entregue ao presidente da Assembleia, para entrar na pauta de votações.

O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), esclarece que os valores para a defensoria já estão superestimados e que o montante que será encaminhado à Secretaria da Fazenda será aplicado em outros setores da sociedade, como segurança, saúde e educação.

Na semana que vem, a mensagem passa pela comissão de constituição de justiça e na sequência segue para plenário para ser apreciada pelos deputados. Se aprovada, a mudança no teto do remanejamento orçamentário vai permitir que o executivo realoque até 7 bilhões e 300 milhões de reais do orçamento, sem ter que pedir autorização à Assembleia Legislativa. A Defensoria Pública preferiu não se manifestar sobre o assunto.