O projeto de lei da Câmara de Matinhos, no litoral do Paraná, que tentava proibir a construção de novos mercados em um raio de dois quilômetros de outro estabelecimento similar já instalado foi retirado de pauta depois de gerar discussões entre comerciantes e vereadores.

A proposta, assinada por três dos quatro vereadores que compõem a mesa diretiva da Casa, seria votada em sessão extraordinária nesta quarta-feira, mas depois de protestos de um grupo de moradores, o projeto saiu da agenda para nova análise. O presidente da Câmara, Gerson da Silva Júnior (PPS), por meio de assessoria de imprensa, afirmou que a proposta chegou à Casa depois de um abaixo-assinado de comerciantes.

No documento, os empresários afirmam ter dificuldades no comércio, principalmente na baixa temporada e que a ideia visa evitar demissões e o fechamento de estabelecimentos. O Observatório Social de Matinhos enviou um ofício para os vereadores sugerindo que a proposta seja recusada.

O documento ressalta que a Constituição Federal garante livre exercício de qualquer atividade econômica e que o projeto apresentado não possui justificativa legal ou social sobre os benefícios que a proibição traria para a sociedade. A proposta não tem data para ser novamente discutida em plenário.