O ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele respondia pela concessão de empréstimos vedados. Além da reclusão, que é em regime inicial semiaberto, também foi fixada a pena de 200 dias-multa. O ex-deputado paranaense ainda não será preso porque ainda cabe recurso.

Segundo a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), durante o ano de 2003 a empresa Sul Financeira, controlada por Kaefer, realizou operações de desconto de títulos à Diplomata Industrial e Comercial Ltda., também controlada pelo ex-parlamentar, o que é vedado por uma Lei Federal.

A denúncia também apontou a utilização de pessoa jurídica interposta, a MRK Representações Comerciais Ltda, para a realização de empréstimos. Kaefer encerrou o mandato no ano passado, quando perdeu a reeleição. Ainda assim, a maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que a ação penal deveria ser julgada na Suprema Corte, já que o processo já estava pronto para análise.

Segundo a defesa, Kaefer não tinha conhecimento nem participou das operações de crédito, pois desempenhava uma função meramente institucional, sem se envolver no dia a dia das empresas. Outra denúncia, por crime de gestão fraudulenta de entidade financeira também foi recebida pelo STF, mas nesse caso, os ministros reconheceram a prescrição do crime, que ocorreu em 2000. Procurada pela reportagem, a defesa do ex-deputado ainda não se manifestou.

Reportagem: Ana Flavia Silva