Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial negado podem entrar na justiça para requerer o benefício gratuitamente
Em Curitiba, os cidadãos que tiverem problemas para liberar o auxilio emergencial de 600 reais do Governo Federal têm a possibilidade de abrir um processo na justiça, sem precisar contratar um advogado. O serviço é gratuito e já existe há algum tempo. Agora, por causa da pandemia do coronavírus, foi adaptado para funcionar online e está disponível para qualquer cidadão pelo site da Justiça Federal do Paraná.
De acordo com Ana Flávia Ribeiro Weidman, que é diretora do Núcleo de Apoio Judiciário da Justiça Federal do Paraná, o recurso serve para quem está com o cadastro em análise na base de dados da CEF há muito tempo ou para quem teve o auxílio emergencial negado:
Pelo site da Justiça Federal o cidadão pode, inclusive fazer a distribuição do processo sozinho, o que significa, montar e enviar o processo para os entes jurídicos que darão andamento ao pedido. Mas, segundo Ana Flávia, o cidadão que precisar de ajuda para fazer isso, também tem essa opção:
O serviço é disponibilizado para processos com valor de até 60 salários mínimos e, os mais comuns, são pedidos de indenizações e que envolvem pedidos de auxilio doença, como explica Ana Flávia:
O serviço pode ser acessado pelo link que está disponível no site da Justiça Federal do Paraná que é o www.jfpr.jus.br/judiciario/como-ajuizar-uma-acao-sem-advogado.
Reportagem: Angela Luvisotto