Com novo projeto de lei, empresas que não querem acionar a Recuperação Judicial podem recorrer aos negociadores

 Com novo projeto de lei, empresas que não querem acionar a Recuperação Judicial podem recorrer aos negociadores

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Com a queda nos lucros de empresas durante a pandemia, muitas empresas com dificuldades econômicas recorrem ao Tribunal da Justiça para tentar solucionar disputas entre credor e devedor.

Ao invés da Recuperação Judicial, um novo projeto que segue para aprovação no senado vai permitir que essas empresas recorram a negociadores através da Negociação Preventiva como alternativa.

Com o papel de solucionar conflitos, o profissional deve ser indicado pelo credor e trabalha na mediação em negociações judiciais e extrajudiciais. Segundo o advogado José Antônio de Souza Matos, por causa da pandemia, o cenário no Paraná é propício para as negociações.

Além de solucionar as dívidas atuais, o negociador apresentará ao juízo o relatório de acordos, requerendo que sejam homologados e convertidos em títulos que devem determinar a nova relação entre credor e devedor.

A Negociação Preventiva poderá ser utilizada por qualquer empresa que comprove um déficit de, no mínimo, 30% do faturamento do trimestre atual em relação ao mesmo trimestre do ano passado.

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