Câmara vota para suspender aplicação de multas da pandemia
Discussão volta para a votação em 2º turno na próxima segunda-feira (28)
A proposta de lei que suspende a aplicação de multas da pandemia foi aprovada em 1º turno, com 36 votos favoráveis, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A discussão foi realizada nesta quarta-feira (23) e volta para a votação em 2º turno na próxima segunda-feira (28). Apresentado pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), e depois apoiado por mais doze parlamentares, o projeto não revoga a determinação das infrações administrativas no combate à covid-19, mas estipula que, a partir do dia 29 de março, a maioria delas não vai mais cobrar valores em dinheiro.
A medida vale para 10 das 12 infrações previstas na lei. Na prática, passa a ser facultativa a disponibilização de álcool em gel nos estabelecimentos comerciais, assim como os controles de distanciamento, capacidade de lotação, restrição de horário e de atividades, além de outras medidas sanitárias até aqui em vigor. As únicas duas infrações que continuam sendo puníveis com multas, que variam de R$ 5 mil a R$ 150 mil, são furar a fila da vacinação e desrespeitar o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde.