Projeto de Lei aprovado ontem (terça-feira 07/06) na Câmara dos Deputados prevê como vai ser o ressarcimento aos consumidores dos valores cobrados a mais na tarifa de energia referentes ao Programa de Integração Social  (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A proposta, que segue para sanção do presidente, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve promover  revisão tarifária extraordinária ainda este ano. Segundo dados da Agência, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a devolver pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. A outra parte já entrou em revisões tarifárias desde 2020 com diminuição média de 5% até agora. A Aneel indica que as revisões são diferentes para cada região e a área de atuação das concessionárias. Assim, os valores podem não resultar em redução da tarifa, mas em um aumento menor.

Reportagem Amanda Yargas