O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou que vai ser aberta, em breve, uma concorrência para manter a qualidade da iluminação nas praças de pedágio desativadas, no Paraná. O órgão se manifestou, nesta quarta-feira (06), durante a segunda audiência da Ação Civil Pública movida pelo Instituto Brasil Transportes contra o DNIT. O encontro foi realizado na Sede da Justiça Federal, em Curitiba.

O DNIT ainda informou que mantém a sinalização das praças de pedágio, além de se responsabilizar pela iluminação. Formas de madeira também são usadas para fechar janelas, portas e cabines violadas. O órgão ressaltou que também depende de recursos públicos para manter as praças e quitar as contas de energia para iluminação nas praças de pedágio. O DNIT ainda anunciou que elaborou Nota Técnica e fez o levantamento da situação dos imóveis adjacentes às praças de pedágio. A promessa é apresentar os documentos nos próximos quinze dias. 

Na ação, o Instituto Brasil Transportes lembra que, com o encerramento dos contratos de concessão, a responsabilidade das rodovias federais retornou ao DNIT. O grupo alega que cabe ao órgão prezar pela manutenção e conservação das praças de pedágio e do entorno, o que não tem ocorrido, conforme a ação. O Instituto defende que não são observados critérios mínimos de iluminação, sinalização e segurança, com os trechos praticamente abandonados.

Na ação, o Instituto Brasil Transportes apresenta algumas soluções para se chegar a um acordo entre as partes. Ela faz referência a 25 praças de pedágio do Paraná. Ao fim da audiência, o juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que as partes se manifestem quanto ao prosseguimento da ação. Se não for suspensa, uma nova audiência terá que ser designada. Participaram do encontro membros do Ministério da Infraestrutura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e Estado do Paraná. 

O Instituto Brasil Transportes se posiciona, na internet, como “uma associação civil de direito privado, de caráter federal, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar, democrático e sem fins lucrativos”. Criado em abril de 2005, o grupo diz que tem “por objetivo articular ações dos cidadãos e promover movimentos, para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil e política brasileira”. O Instituto alega que, desde o início, “foi contra o modelo de pedágio implantado no Paraná em 1998”.