Cinco operadoras de telefonia celular e serviços de internet foram notificadas pelo Procon-PR após não repassarem descontos na tarifa com a nova incidência do ICMS. No Paraná, assim como ocorreu com a gasolina, a redução de 29% para 18% na alíquota do imposto está em vigor desde 1º de julho, referendada por lei que limitou a cobrança de ICMS sobre telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. Porém, o Procon alega que apesar das principais operadoras – Tim, Claro, Oi, Vivo e Ligga – já informarem textualmente o consumidor da mudança nas faturas, o valor final cobrado tem permanecido o mesmo de meses anteriores.

De acordo a diretora do órgão, Claudia Silvano, os consumidores paranaenses já deveriam ter recebido os descontos.

As empresas notificadas terão 20 dias para apresentar informações sobre o repasse dos descontos, bem como apontar as datas de início e término dos mesmos e ainda quais medidas informativas tomaram ou estão tomando para esclarecer os consumidores.

O que dizem as operadoras?

Oi

Em comunicado enviado a consumidores nesta semana, por tanto antes da notificação do Procon, a Oi informou que repassará integralmente a redução do ICMS, porém, disse que o momento coincide com o reajuste anual. Apesar disso, a operadora afirmou que aplicará um valor de reajuste menor do que poderia aplicar, eliminando o aumento no valor da conta.

Vivo

Já a Vivo afirmou que neste mês cerca de 80% dos clientes já devem ser impactados com a redução. Já a Tim, em resposta a questionamento da reportagem, afirmou que os efeitos da redução da carga tributária serão aplicados em fases. Para clientes pós-pagos o desconto é aplicado por ciclos de faturamento e deve ser finalizado até novembro. Já os clientes pré-pagos têm tido acesso, segundo a empresa, a recargas com o incremento de franquia desde agosto.

Claro

A Claro, por sua vez, clientes já começaram a ter a redução do Imposto repassado e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.

Ligga

A Ligga disse, por meio de nota, que reduziu a alíquota do ICMS, mas ainda não deu detalhes sobre como está trabalhando para fazer a redução da tributação refletir em descontos nas faturas.

Segundo Claudia Silvano, as empresas precisam ser claras com o consumidor e dependendo da situação, até mesmo ressarcir o cliente em caso de cobranças indevidas.

Todas as operadoras informaram a reportagem que aos clientes que não foi possível aplicar a redução de forma imediata, compensações serão realizadas.

Posicionamentos na íntegra:

A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS, decorrente da Lei Complementar nº 194/2022.

A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão.

Clientes já começaram a ter a redução do Imposto repassada e, entre setembro e novembro, receberão desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.

Inicialmente, à medida que os Estados aderiram à mudança, foi implementada a redução da alíquota do ICMS. Nesta etapa também começou o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas.

Em paralelo, teve início o processo de repasse da redução do ICMS. Primeiramente, a partir de julho, o repasse foi feito para serviços de menor complexidade sistêmica. E, em setembro, concluiremos o repasse para os demais serviços.

Por fim, será feito o ressarcimento do valor referente à redução relativa aos serviços em que não foi possível o repasse imediato. Nestes casos, o ressarcimento será feito de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato com nossos canais de atendimento.