A capital paranaense terá um Conselho da Diversidade Sexual. O projeto de lei que prevê a criação do órgão foi aprovado em segundo turno na sessão desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Curitiba. A matéria partiu do Poder Executivo em março de 2022 e, desde outubro, aguardava a inclusão na pauta do dia.

A iniciativa busca ampliar a defesa e a promoção dos direitos da população LGBTQIA+. Os conselhos municipais têm a função de formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos e da cidadania de determinado público. Neste caso, o grupo fica responsável por acompanhar a execução do Plano Municipal de Políticas da Diversidade Sexual, fiscalizar o orçamento destino à área, auxiliar na criação de leis e encaminhar denúncias.

O Conselho terá 10 membros não remunerados, sendo cinco da sociedade civil e cinco do Poder Executivo. O texto depende agora da sanção do prefeito.

Informaçãoes: Larissa Biscaia