A Câmara Municipal de Curitiba começa a discutir, quarta-feira (01), a prorrogação, pela segunda vez, do prazo para o pagamento das multas decorrentes do descumprimento de medidas sanitárias na pandemia da Covid-19. O projeto de lei pretende estender a data-limite por seis meses, até 30 de junho.

O vereador Alexandre Leprevost, do Solidariedade, defende que a medida dará mais um fôlego para a retomada econômica do comércio. A proposta alcança as multas aplicadas até o dia 10 de dezembro de 2021. A nova prorrogação ainda manteria a dispensa da cobrança de juros, de moratória e a inscrição do débito em dívida ativa.

As sanções deixaram de ser aplicadas em março, após decisão do Legislativo. As multas poderiam chegar a 150 mil reais. A previsão legal foi mantida apenas dois casos: furar a fila da vacinação e desrespeitar o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde.

LEIA TAMBÉM

• Nota Paraná adiciona prêmios de R$50 mil e R$100 mil

A nova prorrogação do prazo para o pagamento das multas tramita em regime de urgência. Nessa condição, a proposta tranca a pauta. A votação não pode ser adiada e abre as discussões da ordem do dia. Se for aprovado, quarta-feira (01), o projeto volta a ser analisado, em segunda discussão, na segunda-feira (06).

Em dezembro, o prazo para o pagamento das multas pelo descumprimento das medidas sanitárias na pandemia, em Curitiba, tinha sido prorrogado por meio de uma sugestão do Legislativo, para a Prefeitura. A medida, no entanto, não era impositiva.

Fonte: CMC