Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda (06), em segundo turno, a prorrogação do prazo para pagamento das multas aplicadas pelo descumprimento de medidas sanitárias adotadas durante a pandemia da covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 35 votos favoráveis. A data-limite, que vencia em dezembro do ano passado, foi estendida por seis meses, até o dia 30 de junho. Essa é a segunda vez em que o prazo para pagamento é prorrogado. Os parlamentares também discutem a possibilidade de anistia ou de grandes descontos.

Autor do projeto, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) argumenta que a prorrogação do prazo beneficia as pessoas físicas e jurídicas economicamente afetadas durante o auge da crise sanitária:

O parlamentar também afirma que o adiamento da data-limite em seis meses vai permitir que a Câmara Municipal de Curitiba negocie, junto à prefeitura, a possibilidade de isenção ou de descontos de até 90% sobre os valores das multas aplicadas:

Durante a aprovação da proposta em primeiro turno, a maioria dos vereadores concordou com a nova prorrogação do prazo, mas contrapontos foram apresentados. A vereadora Giorgia Prates (PT) concorda que as pessoas precisam desse respiro, mas ponderou que a Câmara Municipal precisa pensar nas leis e cumpri-las. Sobre a possibilidade de anistiar os débitos, o vereador Serginho do Posto (União Brasil) alertou que o debate precisa ser responsável por envolver questões tributárias.

Reportagem: Angelo Sfair