O prazo de adesão obrigatória ao Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e Áreas Protegidas (CEUC) foi prorrogado e agora os municípios têm até 30 de abril para se vincularem à ferramenta.

Até então, a data final era 15 de março.

Segundo o Instituto Água e Terra (IAT), as cidades que não aderirem ao formulário digital ou não adequarem as pendências documentais terão as áreas de conservação canceladas da apuração do ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico), por biodiversidade.

O Estado repassa às prefeituras municipais cerca de R$ 250 milhões ao ano nesta modalidade.

De acordo com a chefe da Divisão de Incentivos para Conservação do IAT, Natália Ribeiro Corrêa, 91 áreas de 44 municípios com Unidades de Conservação Municipais ainda não foram cadastradas.

Como se cadastrar

O cadastro das Unidades de Conservação Municipais e RPPNs é feito pela internet.

É preciso acessar o site ceuc.iat.pr.gov.br, solicitar o vínculo utilizando e-mail institucional da prefeitura e preencher as informações sobre gestão das unidades, documentação, georreferenciamento, fatores bióticos, programas e atividades desenvolvidas, dentre outras.

Para as Unidades de Conservação Estaduais e Federais, o IAT é responsável pelo cadastro.

O detalhamento com as regras para o levantamento de dados conforme a categoria da UC pode ser visualizado AQUI. Dúvidas podem ser enviadas ao e-mail [email protected], ou esclarecidas pelos telefones (41) 3213-3886 e (41) 3213-3463.

Por Leonardo Gomes