O juiz federal Eduardo Appio tem prazo de 15 dias para apresentar a defesa prévia ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região) após ser afastado cautelarmente da 13.ª Vara Federal de Curitiba. O magistrado que assumiu os processos da Lava Jato no início do ano foi demovido do cargo a pedido do desembargador Marcelo Malucelli. A Corregedoria Regional do tribunal levou em consideração uma suposta ligação com tom de ameaça feita por Appio para celular do filho do desembargador, João Eduardo Barreto Malucelli, que é sócio do senador Sergio Moro (União) em um escritório de advocacia em Curitiba.

A ligação ocorreu em 13 de abril. Um dia antes, Marcelo Malucelli havia corrigido decisões de Appio relacionadas ao advogado Rodrigo Tacla Duran, investigado na Lava Jato e que acusa Moro e integrantes da força-tarefa de extorsão e outros crimes.

Conforme a decisão do TRF4, o juiz federal Eduardo Appio deve ser afastado imediatamente. Os materiais eletrônicos de trabalho do magistrado, incluindo computador de mesa, notebook e celular pessoal devem ser apreendidos e encaminhados para perícia. Até nova decisão, Appio não deve ter acesso aos prédios e aos sistemas da Justiça Federal.

A Corregedoria Regional do TRF4 vai apurar quatro supostas transgressões disciplinares de Eduardo Appio: o uso indevido do sistema judiciário para acessar informações pessoais com o objetivo de intimidar ou constranger um desembargador; fazer ligações em nome da Justiça Federal sem identificador de chamadas; se passar por um servidor da área da Saúde do Judiciário; e ter ligado para familiares de um desembargador que atuou como revisor das decisões publicadas em primeira instância.

Todos os fatos que levaram ao afastamento de Eduardo Appio são interligados por uma figura investigada na Lava Jato. Ao assumir os processos da operação no início de fevereiro, o juiz federal revisou algumas decisões antigas e retomou algumas ações que estavam suspensas havia muito tempo. Nas gavetas reabertas por Eduardo Appio estavam as acusações contra a força-tarefa Lava Jato feita pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, que mora em Madri, na Espanha. Alvo de um mandado de prisão em 2016, o investigado só foi ouvido por autoridades brasileiras no mês passado, após quase sete anos.

Tacla Duran é uma figura meândrica nas investigações. Ele admitiu para autoridades espanholas que chegou a emprestar contas na Espanha e em Singapura para movimentar recursos da Odebrecht em paraísos fiscais. O advogado, no entanto, também fez acusações graves à força-tarefa Lava Jato que foram arquivadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2018 sem uma investigação adequada. Ele afirma que foi extorquido durante as tratativas para assinar um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em Curitiba. Segundo essa versão, um advogado amigo do ex-juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto, pediu um pagamento de 5 milhões de dólares em propina para evitar a prisão.

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Cerca de um mês depois de assumir a 13.ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio revogou o pedido de prisão e marcou uma audiência para ouvir Rodrigo Tacla Duran. As ações do magistrado causaram desconforto aos ex-integrantes da força-tarefa Lava Jato e aos entusiastas da operação por expor temas sensíveis ainda não esclarecidos. O pedido de prisão de Tacla Duran, que havia sido determinado por Sergio Moro em 2016, foi revogado por Eduardo Appio no dia 16 de março. Uma semana e meio depois, em 27 de março, o advogado foi ouvido por videoconferência.

As reações foram imediatas. Integrantes centrais da Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que então ocupavam cargos no Senado e na Câmara, vieram a público e chamaram Tacla Duran de “mentiroso compulsivo”. No dia 12 de abril, o desembargador tornou sem efeito a revogação do mandado de prisão do advogado. Na prática, a decisão restabeleceu a ordem de detenção, embora Malucelli negue. No dia seguinte, descobriu-se relações mais profundas entre o desembargador e o ex-juiz Moro, em um caso de que deveria configurar impedimento ou suspeição para julgar o caso. Marcelo Malucelli é pai de João Eduardo Barreto Malucelli, sócio de Rosângela e Sergio Moro em um escritório, além de namorado da filha do casal.

Reportagem: Angelo Sfair