Uma proposta de mudança no Código Tributário Municipal pode beneficiar 40 associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis da capital. O assunto está na pauta das discussões desta segunda-feira (12) da Câmara de Curitiba. A intenção é que as associações inscritas no Programa Ecocidadão passem para a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS).

Atualmente as associações recolhem 5%, se o texto for aprovado, passam para a taxa de 2%. Roselaine Mendes Ferreira, representante do Movimento Nacional de Catadores no Paraná, comenta a importância da iniciativa para a economia destas organizações.

As associações recebem, triam e comercializam resíduos da coleta seletiva da cidade. Além do aspecto social, Roselaine reforça que as associações de catadores também têm um papel relevante na preservação ambiental.

A autora do projeto de lei é a vereadora Maria Leticia (PV). A proposta original previa a inclusão das associações no rol de isentos, no qual estão profissionais autônomos, terceirizados da administração pública e veículos de comunicação, por exemplo. No entanto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento ponderou que lei federal de 2003, alterada por regras estabelecidas em 2016, determina que “a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%”.

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Se a proposta for aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a redução da alíquota do ISS começa a valer 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município

Reportagem: Amanda Yargas e Leonardo Gomes