Após quase dois anos sem atividades, a Comissão de Participação Legislativa, da Câmara Municipal de Curitiba, acatou uma proposta apresentada pela Associação de Moradores Vila Autódromo. Por meio da comissão, os projetos de iniciativa popular podem tramitar na casa sem a necessidade de coleta de assinaturas de 5% do eleitorado da cidade, equivalente a 71 mil pessoas. Desde 2021, não havia uma proposição.

Em março de 2023, a Associação apresentou uma proposta que cria um auxílio para famílias carentes comprarem a casa própria. A implantação visa diminuir o valor das parcelas do financiamento do imóvel para possibilitar a compra e diminuir a fila da Cohab.

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Acatado pela comissão, o projeto de lei começou a tramitar oficialmente no dia 22 de maio, quando foi lido no pequeno expediente da sessão plenária. A proposta consiste em usar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para dar até vinte e cinco mil reais como complemento à aquisição de imóveis populares construídos em parceria com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba.

Se aprovado, o auxílio pode ser solicitado por famílias com renda de até três salários-mínimos, inscritas na Cohab. Seriam vinte e cinco mil reais para famílias que ganham até um salário-mínimo e meio, vinte mil reais para aquelas que ganham até dois salários-mínimos, e quinze mil reais para as que recebem até três salários-mínimos.

O projeto já recebeu instrução técnica na Procuradoria Jurídica e aguarda a votação da Comissão de Constituição e Justiça.

Reportagem: Larissa Biscaia