A licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba, no litoral do Paraná, foi suspensa. A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal e atendida pela Justiça.

A licença só será aceita após a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O documento precisa ser aprovado pelo ICMBio (o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para permitir a continuidade do projeto.

O Governo do Paraná pode recorrer da decisão. Os trabalhos iniciais para a estrutura começaram em junho (2023), com perfurações subaquáticas na baía de Guaratuba.

Veja mais:

• Projeto de Lei Orçamentária de 2024 é encaminhado à Alep

As chamadas ações de sondagens compõem cerca de 25% do projeto, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL). Em maio, o andamento do edital de licitação sofreu dificuldades, por causa do excesso de exigências para a contratação da empresa responsável pelo projeto.

O Consórcio Nova Ponte possui 32 meses para a conclusão da obra. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, que fiscaliza a execução, não pretende extrapolar o prazo pré-estabelecido.

A Ponte de Guaratuba liga o município com Matinhos e tem um custo previsto de aproximadamente 387 milhões de reais. O projeto, com um quilômetro e duzentos metros de extensão, tem previsão de entrega para outubro de 2025.

Confira a nota oficial do DER/PR sobre a decisão:

O DER/PR informa que irá tomar todas as medidas cabíveis para garantir a continuidade da Ponte de Guaratuba e seus acessos, sem prejuízos para a população paranaense, que aguarda pela obra há aproximadamente cinco décadas.

Esclarece que a Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), seguindo a legislação vigente e atendendo rigorosamente a todos os critérios do órgão.

Atualmente estão sendo elaborados programas, realizados estudos e levantamentos para atender as condicionantes necessárias para obter a licença ambiental de instalação das obras, e nesta mesma etapa estão sendo contempladas as demandas do ICMBio quanto ao Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. O consórcio contratado também está trabalhando para a obtenção da licença ambiental para instalação dos canteiros, que deve ser emitida nos próximos dias. Desde a sua concepção original, a Ponte de Guaratuba visa o menor impacto possível à fauna e flora local, além de prever iniciativas para compensar qualquer influência que venha a ter no meio-ambiente.

Reafirma que o atendimento à toda a legislação ambiental prevista para uma empreitada desta natureza, aliando o crescimento socioeconômico do Litoral com desenvolvimento sustentável, é uma das mais importantes diretrizes desta gestão.

Informações: Fred Fiandanese, com supervisão de Cleverson Bravo