O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2024 foi encaminhado oficialmente pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (2). O projeto que estabelece a estimativa de receita e fixa as despesas do Orçamento Geral do Estado para o ano que vem agora segue para apreciação do poder legislativo.

Ao todo, a proposta orçamentária prevê receitas totais de R$ 68,7 bilhões, sendo R$ 65,9 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outros R$ 2,8 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empesas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. Os valores representam um crescimento de 13,5% em relação às receitas que constam na Lei Orçamentária Anual de 2023.

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O presidente da Alep, o deputado estadual Ademar Traiano (PSD), explica que agora o PLOA pode receber as sugestões ou possíveis modificações dos deputados e deve ser votado até o fim do ano.

Segundo o Governo do Paraná, cerca de R$ 55 bilhões das receitas previstas provêm de impostos, taxas e contribuições e o restante será de valores correntes e de capital do Estado. Em relação às despesas correntes, com custos operacionais, pagamento de salários dos servidores, manutenção de instalações e aquisição de materiais, serão destinados mais de R$ 59 bilhões.

Na avaliação do chefe da Casa Civil em exercício, Luciano Borges, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 está alinhado com outros investimentos que atendem às demandas das políticas públicas do Paraná.

Nos investimentos, Educação lidera na distribuição das despesas, com R$ 14,2 bilhões, seguida por Saúde (R$ 8 bilhões), Segurança Pública (R$ 6,8 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão), Transporte (R$ 1,5 bilhão) e Agricultura (R$ 1,1 bilhão).

Reportagem: Leo Coelho