Projeto que exige curso superior de soldados é aprovado
A medida vale para os novos policiais militares e bombeiros
O nível de escolaridade exigido para policiais militares e bombeiros vai subir no Paraná. A Assembleia Legislativa aprovou e encaminhou para a sanção do Executivo o projeto de lei que estabelece que novos soldados precisam ter formação em nível superior. Segundo a proposta, que é do governo estadual, os oficiais da Polícia Militar deverão ter o curso de Direito.
Já aqueles que desejam entrar para o Corpo de Bombeiros deverão ter qualquer curso superior. Na análise do advogado e doutor em Direito, o professor Bernardo Strobel Guimarães, a exigência não garante, necessariamente, mais segurança na profissão.
No texto, o governo afirma que a alteração da escolaridade pode impactar positivamente a segurança pública do Paraná. A medida modifica a lei que instituiu o Código da Polícia Militar do Estado, em 1954. Ela será válida para os editais dos novos concursos.
O professor argumenta que os agentes da Polícia Militar não desenvolvem atividades que dependem do conhecimento e da compreensão do Direito.
A Associação dos Oficiais do Paraná, entidade que representa as classes, comemorou a aprovação do projeto. Para o vice-presidente da Assofepar, o coronel Alex Breuning, a medida é um avanço para a segurança pública.
O vice-presidente explica que a medida paranaense segue a experiência de outros estados, como Santa Catarina e o Distrito Federal.
A mudança não se aplica aos militares já em exercício ou para aqueles que estão nos cursos de formação.
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Reportagem: Larissa Biscaia