Orientação sobre a divulgação de preços é realizada pelo Procon
Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a penalidades, incluindo multas
Uma ação de orientação sobre a divulgação correta dos preços foi realizada pelo Procon de São José dos Pinhais. O objetivo é assegurar a transparência nas relações de consumo e evitar possíveis confusões entre os clientes durante as compras de fim de ano.
De acordo com superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, a atenção ao valor parcelado muitas vezes confunde os clientes e essa prática tem sido um ponto de conflito e frustração para os consumidores.
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A ausência de preço nos produtos ou a ênfase exagerada no valor da parcela são consideradas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, respaldadas pela Lei n° 10.962/2004, regulamentada pelo Decreto Federal n° 5.903/2006. Segundo o superintendente, a ação é de orientação e grandes empresas foram notificadas.
Em caso de descumprimento das normas, os comerciantes estão sujeitos a penalidades, incluindo multas. Caso encontre irregularidades ou queira fazer reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-SJP através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (41) 3283-6160.
Reportagem: Lucas Marconsoni