O uso obrigatório de câmeras pelos guardas municipais pode se tornar uma política pública em Curitiba. A intenção faz parte de projeto proposto para a nova regulamentação dos equipamentos, em tramitação desde maio de 2023 na Câmara.

A iniciativa é dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (PDT). Em resumo, o projeto determina que os uniformes e as viaturas da Guarda Municipal contem com um sistema de captura de audiovisual e de georreferenciamento, que permaneceria ligado durante o dia de trabalho. Segundo Dalton Borba, as gravações seriam armazenadas por, no mínimo, cinco anos e poderiam ser solicitadas pelas partes interessadas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Em agosto de 2023, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou vícios de iniciativa e a devolveu aos gabinetes dos autores solicitando adequações. E foi este parecer que pautou as mudanças no texto original, que agora estão no substitutivo geral, protocolado em dezembro do ano passado. A nova redação faz alterações técnico legislativas no texto original. Ao longo do substitutivo geral, a expressão “georreferenciados” também foi substituída por “geolocalização”.

O texto prevê, ainda, que a Prefeitura de Curitiba terá 180 dias para se adequar à norma, como já constava na proposta de lei inicial. O texto deve passar por mais algumas comissões temáticas antes da votação em plenário, ainda sem previsão para acontecer.

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Reportagem: Leonardo Gomes