Os números dos imóveis de Curitiba deverão ser visíveis da via pública. É isso o que propõe o projeto de lei que acrescenta a exigência ao artigo 54 da Lei 11.095/2004, que trata do Código de Posturas da cidade.

De acordo com o texto, que recebeu um substitutivo geral, será “obrigatória a colocação da placa da numeração, com número oficial definido pelo órgão competente em local visível e acessível a partir da via pública no muro do alinhamento ou na fachada”.

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O autor da proposta, vereador Dalton Borba (PDT), explica que, embora não haja parâmetro com relação ao formato dos números, eles deverão ter tamanho e forma adequados para garantir a visibilidade.

O projeto encerrou o trâmite pelas comissões permanentes e já está pronto, desde novembro de 2023, para ser votado na Câmara Municipal de Curitiba. A votação será em dois turnos. Em caso de aprovação, os moradores terão 180 dias, contados a partir da sanção da lei no Diário Oficial do Município, para se adequarem.

Reportagem: Vanessa Fontanella