O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir nesta terça-feira (16) se mantém os afastamentos de juízes e desembargadores que atuavam na Operação Lava Jato em Curitiba e em Porto Alegre. Um processo de correição na 13.ª Vara Federal de Curitiba e na 8.ª Turma do TRF4 encontrou “infrações administrativas graves” e fortes indícios de “faltas disciplinares e violações a deveres funcionais”. Por isso, o corregedor nacional Luis Felipe Salomão afastou liminarmente os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, assim como os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt.

Substituta de Sergio Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba, a juíza Gabriela Hardt foi responsável, por exemplo, por condenar o então ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. E também por homologar o acordo de leniência entre o Ministério Público, a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos.

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Hardt foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre os gestores. Segundo Salomão, os responsáveis pela criação desse fundo romperam a ordem processual, violaram o código da magistratura, prevaricaram e “burlaram decisões do STF”.

Moro também é alvo de reclamações disciplinares. No entanto, como deixou a carreira da magistratura para se lançar oficialmente na política, não cabe ao CNJ julgá-lo. Portanto, caso atestem irregularidades, os conselheiros devem enviar uma notícia crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal.