Clubes de tiro podem receber flexibilização nas regras sobre o horário e localização em Curitiba. É isso que solicita o projeto de lei do vereador Eder Borges (PL), que foi protocolado na Câmara.

Veja mais:

• Bairros de Curitiba ficam sem água nesta terça-feira (7)

De acordo com o parlamentar, o decreto federal, editado em julho do ano passado, invadiu a competência legislativa do âmbito municipal.

Ou seja, de acordo com o autor da proposta, a definição dessas regras deve ser feita por cada cidade. A lei federal obriga o distanciamento mínimo de um quilômetro em relação a lugares de ensino públicos e privados e limita o horário de funcionamento das 6h às 22h.

Em Curitiba, o projeto de lei sobre o tema pede a dispensa do distanciamento mínimo entre clubes de tiro e estabelecimentos de ensino. Além disso, o texto prevê acabar com a restrição de horários, desde que as empresas sigam as normas ambientais sobre ruídos.

O vereador Eder Borges justifica que os clubes de tiro têm equipamentos de segurança e são completamente fechados.

Ainda de acordo com o projeto de lei, as empresas já existentes e que tenham alvará de funcionamento, não serão afetadas por qualquer legislação posterior. O texto foi protocolado dia 18 de março e agora aguarda o parecer da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba.

Depois ele será enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e se não for arquivado, será votado pelos vereadores.

Reportagem: Brenda Niewiorowski