O projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio é motivo de um protesto nesta sexta-feira (13), em Curitiba. O ato “Criança Não é Mãe”, que está marcado para as seis horas da tarde, na Praça Santos Andrade, faz parte de um movimento nacional. Em regime de urgência, o texto será votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, sem passar antes pela análise de comissões relacionadas ao tema.

O Projeto de Lei 1904 quer colocar um teto de 22 semanas de gestação na realização de qualquer procedimento de aborto. Hoje, a prática só é permitida em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mãe, ambos previstos no Código Penal de 1940, e anencefalia fetal, que é uma malformação do sistema nervoso central do bebê, caso em que o procedimento foi autorizado por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2012. Nesses três cenários, não há limite da idade gestacional, que é o número de semanas, para a realização. Além disso, por lei, em caso de estupro, o aborto não é punido.

O texto em votação quer alterar o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos após as 22 semanas de gestação. Quem explica a mudança é advogada e pós-doutora em Democracia e Direitos Humanos, Melina Fachin.

A pena, que pode chegar aos vinte anos de reclusão, valeria tanto para grávidas, quanto para a equipe médica que fizer o procedimento. No caso de estupro, a pena prevista no Brasil é de seis a doze anos. Para a advogada, o projeto de lei fere diretamente os direitos das mulheres e a constituição brasileira.

A ginecologista e obstetra, Karol Soares, lembra que a discussão não é sobre a criminalização ou a legalização do aborto. Para ela, o PL 1904 coloca em risco a vida das crianças e adolescentes estupradas em todo o país.

Mesmo com o diagnóstico de gravidez e a autorização judicial para realizar o procedimento, existe outra dificuldade: encontrar hospitais que façam o aborto. Muitos médicos se recusam e é preciso peregrinar entre uma instituição e outra, até encontrar profissionais que aceitem fazer a interrupção da gestação de forma segura.

A médica relata a vez em que teve que fazer um parto em uma menina de onze anos de idade, que foi estuprada dentro de casa, pelo padrasto, deste os sete. Mesmo com a autorização, ela não conseguiu um hospital para fazer o aborto. A criança teve que passar por um parto normal, com 26 semanas de gestação.

A votação em regime de urgência não foi anunciada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele declarou a matéria aprovada após 23 segundos de maneira simbólica. Isso acontece quando não há registro de voto dos deputados no painel, comum quando o tema é de consenso entre os parlamentares.

Durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado nesta quinta-feira (13), na capital paranaense, Lira reforçou o compromisso feito com a bancada feminina de indicar uma mulher para ser relatora do texto. O presidente da Câmara garantiu que o projeto vai ser repassado a uma deputada “moderada”, que “não defenda posições nem pró e nem contra”. Ainda não há data definida para que o projeto seja analisado pelo plenário.

Reportagem: Larissa Biscaia