Empréstimos para idosos terão que contar com assinatura física obrigatória
Celebração de acordos não poderá mais ser feita com autorização dada por telefone ou mensagem
Os deputados estaduais aprovaram em redação final, nesta segunda-feira (24), o projeto que estabelece que empréstimos junto a bancos e instituições financeiras para pessoas idosas, no Paraná, devam ter assinatura física obrigatória nos contratos. O texto agora segue para a sanção do governador.
O objetivo da proposta é proteger os clientes de fraudes e abusos. A justificativa observa o excesso de ligações, mensagens nos aplicativos de celular e assédio de bancos e financeiras, oferecendo empréstimos consignados. Após a sanção da lei, as práticas bancárias terão que ser adaptadas às necessidades de idosos, aposentados e pensionistas, promovendo mais transparência e segurança.
Além da assinatura física, a medida exige que as instituições financeiras entreguem aos idosos um resumo simplificado do contrato, antes da assinatura, e uma cópia completa do documento, com fonte ampliada, após a assinatura. Isso inclui detalhes como número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária, em casos de atraso no pagamento.
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O texto do deputado Requião Filho, do PT, incluiu o projeto da deputada Márcia Huçulak, do PSD, e outros dois textos de Thiago Bührer, do União Brasil. Pela proposta, a celebração de empréstimos de qualquer natureza com idosos, aposentados e pensionistas não poderá mais ser feita com autorização dada por telefone, aplicativo de comunicação, fotografia ou gravação de voz.
O texto final foi aprovado na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça, que altera e amplia uma lei de 2020.
Foto: Arquivo/Geraldo Bubniak/AEN
Informações: Cleverson Bravo