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Eleições 2024: canal de denúncias sobre ilegalidades é lançado

Formulário on-line ficará disponível nas páginas dos órgãos de fiscalização

 Eleições 2024: canal de denúncias sobre ilegalidades é lançado

Foto: Jason Silva / Ascom TRT-PR

Um canal de denúncias sobre ilegalidades nas eleições municipais deste ano foi lançado na quinta-feira (27) durante um evento em Curitiba. Entre as práticas possíveis de serem apontadas estão o assédio eleitoral em ambientes de trabalho. O canal se trata de um formulário eletrônico que será disponibilizado na página oficial das instituições envolvidas na fiscalização do processo eleitoral.

O procurador-geral de Justiça do MP-PR, Francisco Zanicotti, ressalta que o sistema ficará visível por meio de um botão nos sites.

A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho no Paraná, a Procuradoria Regional Eleitoral, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). O combate ao assédio eleitoral é uma das principais campanhas neste período que antecede as eleições municipais, que irá decidir os prefeitos e vereadores dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

No último pleito realizado no país, foram mais de três mil e quinhentas denúncias da prática registradas. Só no Paraná, o número foi de 272. A prática consiste em um empregador usar o poder para forçar outras pessoas a votarem em determinado partido ou candidato, por meio de promessas ou imposição. O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Waldraff, reforça que, em caso de denúncias, as empresas envolvidas podem ser punidas.

Além do formulário eletrônico, funcionários que presenciarem uma situação de assédio eleitoral no ambiente de trabalho podem buscar o sindicato, o Ministério do Trabalho ou até mesmo um advogado para acionar a Justiça trabalhista.

Reportagem: Bárbara Hammes

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Olívia Marques

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