As empresas têm até o dia 30 de maio para realizar o cadastro no domicílio judicial eletrônico. A medida busca centralizar a comunicação processual entre o Poder Judiciário e os destinatários, como pessoas físicas, jurídicas, públicas ou privadas. Assim, atos processuais, citações e intimações podem ser realizados diretamente pelo sistema. Caso o cadastro não seja feito no prazo, o registro será feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, com base em dados da Receita Federal.

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Reportagem: Larissa Biscaia