Processo contra Renato Freitas é arquivado na Alep
CCJ entendeu que punição de advertência prescreveu e não pode ser aplicada
O processo disciplinar contra o deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro foi arquivado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi tomada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao entender que qualquer punição prescreveu, ou seja, extrapolou os prazos do processo. Na última semana o assunto já havia sido tratado pelos deputados membros da CCJ.
Na ocasião, a maioria dos parlamentares concordou que a denúncia contra Freitas já havia prescrito quando a punição foi aprovada.
O processo só não foi arquivado naquela oportunidade por que o deputado Paulo Gomes (PP) pediu vistas ao processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Nessa terça-feira (12) o parlamentar se manifestou em favor da prescrição.
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O processo contra Renato Freitas deu início a partir do dia 9 de outubro. Durante sessão plenária o deputado chamou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), de corrupto. Primeiramente o processo foi tratado com potencial de cassação do mandato, porém, terminou com um pedido de advertência. Agora arquivado, qualquer punição é anulada.
Reportagem: Leonardo Gomes