Acusado por cerceamento de defesa na Operação Publicano, juiz tem cinco dias para prestar esclarecimentos

Foto: Reprodução
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A Justiça do Paraná determinou a suspensão do andamento processual da primeira fase da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. A decisão é em caráter liminar e, portanto, os prazos ficam parados até que o mérito seja julgado definitivamente. A determinação é do juiz Márcio José Tokars, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que atendeu a um pedido do advogado de um dos réus da operação. A defesa de Gilberto Della Coletta, ex-diretor da Receita Estadual, impetrou um habeas corpus alegando cerceamento de defesa por parte da 3ª Vara Criminal de Londrina, responsável pelas ações da operação Pecúlio.

De acordo com a petição, o juiz Juliano Nanúncio, da 3ª Vara, negou que fossem ouvidas cinco novas testemunhas na fase de diligências complementares do processo. Os advogados de defesa argumentam que a necessidade de ouvir novas pessoas surgiu depois que o delator da operação, Luiz Antônio de Souza, citou o nome de Gilberto Della Coletta. Ele teria participado de um almoço com Souza e teria reclamado do baixo percentual recebido no esquema. Para o juiz da 2ª Câmara Criminal, o interrogatório das testemunhas poderia esclarecer a situação e trazer novos elementos ao processo. O juiz responsável pela ação, Juliano Nanúncio, tem cinco dias para prestar informações ao Tribunal de Justiça.

A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015. As investigações apontam que empresários pagavam propinas para auditores da Receita Estadual do Paraná em troca de vantagens. A estimativa é de que foram desviados mais de 900 milhões de reais, em impostos e multas que deixaram de ser recolhidos aos cofres do Estado. Ao longo das fases, o Ministério Público do Paraná denunciou mais de 300 pessoas que participavam do esquema.

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