Os deputados estaduais votam nesta terça-feira (6), em primeiro turno, um projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos à base de cannabis.

Produtos que utilizam os princípios ativos CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) já são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e outros transtornos de saúde. No entanto, sem uma legislação ampla que regulamente o setor, atualmente, muitos casos são judicializados.

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O deputado Goura (PDT), um dos autores do projeto, explica que o texto em votação prevê o acesso aos medicamentos já autorizados pela Anvisa. Ele também defende a ampliação do debate para promover uma “redescoberta” desta planta e suas propriedades terapêuticas:

Atualmente, quem tem prescrição médica para tratamento com a maconha medicinal consegue acesso aos medicamentos na Justiça. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), 196 pacientes paranaenses recebem a medicação pelo Estado. Nos últimos cinco anos, o fornecimento dos produtos custou mais de R$ 3,4 milhões:

O projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná está em discussão desde o início da atual legislatura, em 2019. De lá para cá, especialistas foram ouvidos e diversas audiências públicas foram realizadas. Apesar disso, o texto não contempla todos os anseios da comunidade que defende o uso terapêutico da maconha.

O advogado Diogo Pontes Maciel aponta para a ausência da autorização para o autocultivo. Segundo ele, quando prescrito por um médico, essa é uma forma econômica e efetiva de garantir o direito ao tratamento:

O projeto que garante o acesso a medicamentos à base de cannabis está na pauta do plenário para primeira discussão. A sessão começa a partir das 14h30.

Reportagem: Angelo Sfair