Ampliação de terreno de resíduos na CIC deve ser suspensa por irregularidades
A empresa Essencis, que faz o processamento de lixo de Curitiba, deve suspender as obras de ampliação do terreno para recebimento dos resíduos. Uma decisão judicial afirma que o contrato de locação de cerca de 100 mil metros quadrados, anexos ao terreno da empresa, na Cidade Industrial de Curitiba, é irregular.
A ampliação seria necessária porque o espaço atual da empresa para recebimento de resíduos já estaria acabando. Apesar disso, a Prefeitura de Curitiba afirma que não deve haver falta de espaço para armazenar os resíduos produzidos na cidade. Segundo a administração municipal, a Essencis recebe apenas cerca de 10% do lixo da cidade. A maioria é encaminhada para a área da empresa Estre, em Fazenda Rio Grande. Além disso, o contrato com ambas as empresas acaba em outubro.
Ainda neste mês o Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos de Curitiba e Região Metropolitana (Conresol) promete lançar um novo edital de credenciamento de empresas para o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.
O acórdão que determinou o enceramento das obras de ampliação da Essencis, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, foi publicado em maio e estipula também a devolução do terreno ao locatário.
Segundo o juízo, a área era de propriedade de uma empresa que havia falido. No entanto, o contrato de locação foi feito diretamente com um dos sócios e não foi comunicado à Justiça, o que torna inválido o acordo.