Um decreto da Prefeitura de Curitiba regulamenta e libera o acesso dos chamados cães de assistência em quaisquer espaços de uso coletivo, públicos ou privados, da capital. A autorização se estende, por exemplo, para os veículos de transporte coletivo e individual. Até agora, a legislação tratava apenas dos cães-guia para cegos, baseada nas normativas federais. O decreto assegura o recurso animal para pessoas com quaisquer deficiências ou patologias, de acordo com a preferência do usuário. Ela também pode ser definida pela família ou profissionais de apoio, conforme as características de cada um. Nesta quinta-feira (20), o autista Kaito Felipe de Brito, de 30 anos, recebeu a primeira credencial, emitida pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele ressalta a autonomia que o cão de assistência oferece aos condutores. Os dois estão juntos há cerca de um ano.

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Os cães de assistência precisam ser cadastrados, estarem devidamente identificados (pela credencial) e circular em companhia do condutor, que também precisa estar cadastrado no município. A diretora do Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Moraes, conta que, em caso de crise iminente, o Border Collie é treinado para “abraçar” e acolher o autista Kaito Felipe.

O acesso do animal é restrito a áreas consideradas críticas em alguns lugares, como setores de isolamento em estabelecimentos de saúde, centros cirúrgicos e áreas de esterilização; leitos de UTI e farmácias de hospitais; áreas de preparação de alimentos, entre outros. Os animais não precisam estar com focinheira e é vedada a cobrança de valores (como tarifa ou ingresso extras) pela presença do animal no ambiente.

Para os cães-guia de cegos já cadastrados e ativos no município não há necessidade de nenhuma atualização. O prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, valoriza o avanço das políticas de acessibilidade.

O Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência é vinculado à Secretaria de Governo Municipal. Ele vai ser responsável pelo cadastramento dos cães de assistência e dos usuários. O órgão funciona na Rua Schiller, 159, no Cristo Rei. O telefone é o (41) 3221-2262.

Fonte: PMC