Um pedido na justiça vai solicitar a redução das alíquotas de ICMS dos serviços de energia elétrica e telecomunicações no Paraná de 29% para 18%. A medida foi anunciada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou os serviços essenciais e declarou inconstitucional o ICMS em patamar maior que o das operações gerais. No Paraná, esse índice é de 18%.

A decisão do STF se refere a uma ação contra o alto ICMS da energia elétrica e das telecomunicações cobrados em Santa Catarina. Mas, como o entendimento do Supremo tem repercussão geral sobre processos semelhantes que tramitam no Judiciário, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) decidiu recorrer ao TJPR para que a medida seja aplicada aos consumidores paranaenses.

O governo estadual emitiu uma nota sobre o assunto na semana passada, quando a decisão do STF foi divulgada. No texto, o executivo afirma que a decisão “terá um impacto catastrófico não só para os Estados e Distrito Federal, mas também para os Municípios, que recebem sua quota-parte do ICMS arrecadado.”

A nota afirma ainda que o Paraná está trabalhando na avaliação dos dados e em um plano de contingência para minimizar as perdas com a arrecadação. A estimativa inicial é de perda de R$ 2,7 bilhões por ano, sendo R$ 2 bi de ICMS-energia e R$ 700 milhões para ICMS-comunicações.

Reportagem: Ana Flavia Silva