Foi aprovado por unanimidade em primeira votação, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que altera o artigo 28 do Código Estadual de Proteção dos Animais no que se refere a ampliação de penalidades para crimes de maus-tratos. O texto discutido pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que os infratores sejam obrigados a pagar as despesas com o tratamento veterinário. Outra punição seria o infrator perder a guarda, posse ou a propriedade de animais, além de ficar proibido de adquirir nova tutela pelo período de cinco anos. As regras são válidas para animais domésticos e silvestres. Uma das justificativas para a mudança é o fato de que hoje os infratores, em caso de descumprimento da legislação, são punidos somente com multa, arbitrada pelo Poder Executivo Estadual. A ampliação das penalidades visa dar mais segurança aos animais, com foco na redução de casos de maus-tratos e de uma maior garantia de bem-estar. A segunda e terceira votações estão marcadas para as sessões desta terça-feira.

Reportagem Vanessa Fontanella e Angela Luvisotto