A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e também as comunicações entraram na mira do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Ele considerou a alíquota do Paraná e também de outros 23 estados e do Distrito Federal abusivas por estarem acima da alíquota geral.

No Paraná, esse valor é de 18%, mas uma lei estadual determinou a o imposto para a energia e as comunicações em 29%. Segundo as ações, a elevação contraria o princípio constitucional da seletividade, como explica o advogado e professor de Direito Tributário, Luciano Bernart.

O advogado indica o que pode acontecer se as ações receberem julgamento favorável no STF.

O governo estadual disse que vai fazer a defesa do índice no processo e que não vai se pronunciar sobre o caso neste momento.

Reportagem: Amanda Yargas.