Segue para sanção do Executivo o projeto de lei que cria um pacote de investimentos para a construção de creches no Paraná. A ideia do governo é que sejam usados recursos da venda da Copel. O projeto foi discutido e votado em sessão extraordinária convocada hoje (terça, 19) pela manhã.

O texto cria o Programa Infância Feliz Paraná, que tem o objetivo de “construir creches, locais de atendimento educacional e social, para as crianças de zero a três anos, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda”.

Conforme a proposta, o texto prevê que cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) terão prioridade na hora de receber as estruturas, que deverão ser construídas a partir de convênios com os municípios.

Com custo estimado em R$ 142 milhões, o Estado pretende bancar as ações com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e da privatização da Copel. O uso do dinheiro fruto da venda da estatal precisa seguir várias regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) como, por exemplo, se restringir a obras de infraestrutura.

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Para se adequar às regras com outros fins, o governo tem usado de um mecanismo chamado troca de fontes. Nesse caso são usados recursos de impostos, por exemplo, e depois cobertos com a verba da venda da Copel.

Reportagem: Leonardo Gomes