Os trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná serão retomados na tarde desta segunda-feira (5), após recesso. Serão votados e definidos, nos próximos dias, projetos importantes como a criação do Código Estadual do Consumidor e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).

Nesta segunda-feira (5), entram em votação o projeto que assegura a meia-entrada em eventos culturais e desportivos para profissionais da saúde, e o projeto que prorroga o prazo de pagamento do ICMS, considerando as enchentes do Rio Grande do Sul. Além disso, também volta à pauta, em terceira votação, o projeto que estabelece a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Na próxima terça-feira (6) entra em discussão o projeto de lei que cria o Código Estadual do Consumidor, que é de autoria dos 54 deputados estaduais paranaenses. A proposta visa unificar a legislação sobre o tema. O projeto chegou a um texto final após mais de um ano de trabalho. Caso aprovado, o Novo Código do Consumidor vai alterar regras de consumo em cinemas, lojas de automóveis, bancos, shows, entre outras.

Informações: Brenda Niewiorowski