O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para que o município de Guaraqueçaba, no litoral do estado, encerre as atividades de um aterro sanitário irregular.

De acordo com a ação, proposta nesta quarta-feira (28) pelo Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, outra alternativa do município seria a regularização das operações.

O aterro sanitário, situado na Estrada do Bronze, estaria funcionando de forma irregular. Segundo a promotora de justiça, Dalva Marin Ribeiro, foi constatado, após uma vistoria em abril de 2022, que o aterro não apresenta características básicas de engenharia e gestão e estaria funcionando como um lixão. Ela destaca ainda que as irregularidades estariam causando graves consequências ambientais.

Além da regularização, o MPPR determina a obrigatoriedade da elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Município.

O MPPR pede ainda a condenação do Município ao pagamento de indenização e compensação pelos danos ambientais causados.

Reportagem: Vanessa Fontanella