Foi aprovado em segundo e em terceiro turnos, nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que trata do acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Ambos são chamados de canabinoides e são encontrados na composição da maconha.

O projeto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda resta a aprovação em redação final, antes de a proposta seguir à sanção ou veto do Governador. A medida avançou com uma subemenda de plenário. Foram realizadas duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária.

De acordo com o novo texto, o acesso aos medicamentos se dará de acordo com o preenchimento de requisitos como laudo com a descrição do caso e a justificativa para a utilização do medicamento, além da declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia dos princípios ativos.

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Ainda segundo a proposição, o acesso a medicamentos e produtos industrializados ou artesanais à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) será realizado desde que estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (a Anvisa). O projeto está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a menina de cinco anos diagnosticada com uma doença rara e que afeta o desenvolvimento neurológico.

O texto foi apresentado há três anos. Ele é assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD).